PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmara

O projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, foi aprovado pelo Senado na terça-feira (30) e agora será analisado na Câmara dos Deputados. No entanto, as novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens podem não entrar em vigor. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro já adiantou que pode vetar a proposta.

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto não”, disse Bolsonaro. Segundo ele, é preciso haver liberdade. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”.

Bolsonaro será proibido por lei de bloquear outros usuários em suas redes sociais caso sancione a atual versão do PL das fake news. O texto determina que os perfis de agentes políticos, como presidente, governadores e prefeitos, são de interesse público e não podem restringir o acesso de outras contas às suas publicações. Caso tenha mais de uma conta, este agente político indicaria qual representa oficialmente o seu mandato.

Além disso, a versão aprovada no Senado do PL das fake news prevê, por exemplo, que redes sociais e aplicativos de mensagens poderão pedir documento de usuários em casos de denúncias pelo descumprimento das regras previstas na proposta; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovada no Senado por 44 votos a 32 e recebeu críticas de grupos de direito digital devido aos riscos que pode trazer à liberdade de expressão. O texto foi aprovado no Senado em menos de dois meses e o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com muitas mudanças em relação ao projeto original, foi protocolado horas antes da votação.

Ao TeleSíntese, Angelo Coronel afirmou que acredita que Bolsonaro não analisou o texto aprovado e espera que ele mudará de opinião. “O PR não deve ter tido tempo de analisar o PL aprovado pelo Senado. Talvez, por isso, teceu esse comentário contra o projeto, que visa proteger a sociedade dessa pandemia digital que são as fake news”, avaliou.

Fonte: Tecnoblog