PL das Fake News preocupa CGI ao exigir CPF para acessar redes sociais

O Comitê de Gestão da Internet (CGI), que tem representantes de setores do governo e de empresas privadas, além de ONGs, emitiu uma nota na qual afirma estar preocupado com alguns pontos do Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Dentre os pontos que chamaram atenção do comitê, está a exigência de CPF e RG para abrir contas em redes sociais.

O PL das Fake News foi elaborado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que hoje atua na CPI da COVID-19.  

O projeto foi aprovado pelo Senado, e atualmente é discutido por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. O relator do projeto na Câmara é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Em relação ao texto, o CGI está preocupado com as medidas que obrigam plataformas a divulgarem métricas de moderação, pois elas podem gerar um impacto negativo na atividade de usuários nas redes sociais

Uma das principais angústias do CGI sobre o projeto de lei está nos artigos que “parecem possibilitar amplo rastreamento das mensagens trocadas em aplicativos de mensageria”.

O Artigo 10 é um deles. Nele, o PL das Fake News exige que apps de mensagem privada, como WhatsApp e Telegram, assegurem o envio de informações verificadas a usuários que receberam conteúdo falso.

Fonte: Tecnoblog