PL das fake news retira trechos polêmicos antes da votação

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) uma versão com modificações do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). O texto ficou conhecido como PL das fake news, mas perdeu as medidas relacionadas ao combate à desinformação. Agora, a proposta se concentra em contas inautênticas e redes de distribuição artificial de conteúdo.

O projeto também passou a proibir expressamente as plataformas de removerem conteúdo com base em seus artigos. Até então, o texto indicava que cabia a elas a adoção de medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. O projeto ainda estimulava as redes sociais e os aplicativos de mensagens a usarem verificações de veículos independentes de checagem de fatos.

As alterações foram feitas na segunda-feira (1º) por um dos autores do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretende limitar a votação às regras que contem com “consenso político e técnico”. “Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação”, afirmou Vieira, em coletiva realizada na segunda.

O PL 2630/2020 deixou de contar com a seção sobre medidas contra a desinformação e passou a ter como um de seus objetivos “a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online”. O texto prevê ainda a criação de um grupo de trabalho a ser nomeado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ele terá a tarefa de criar, no prazo de um ano, uma proposta de lei com foco no combate às fake news e um código de conduta a ser seguido pelas plataformas.

Em sua nova versão, o projeto de lei define como conta inautêntica aquela “criada ou usada com o propósito de assumir identidade de terceiros para enganar o público”. O trecho abre uma exceção para os perfis que servem como pseudônimos, ou que têm caráter humorístico ou de paródia.

Em todos os casos, o texto prevê que as plataformas deverão exigir a identificação dos usuários, inclusive com documento de identidade válido. A informação ficará restrita, mas poderá ser solicitada por ordem judicial. Caso a proposta se transforme em lei, redes sociais e aplicativos de mensagens também precisarão criar políticas para limitar o número de contas criadas por cada usuário.

Fonte: Tecnoblog