Por vender iPhone sem carregador, lojas de MG são multadas pelo Procon

A ausência do adaptador de tomada do iPhone na caixa rendeu mais dores de cabeça. Uma ação do Procon de Uberaba, em parceria com o Procon-MG, rendeu autuações e multas de até R$ 20 mil às lojas que vendiam o celular sem o acessório. Esta é uma derrota à fabricante, que já teve até o seu produto suspenso pela Senacon. 

A iniciativa dos órgãos de defesa do consumidor foi reportada pelo Mobile Time. Segundo o portal na sexta-feira (21), o Procon da cidade mineira chegou a multar nove das dez lojas visitadas. Em comum, todas elas vendiam modelos do iPhone, que chegam aos consumidores sem o carregador na caixa.

A ofensiva é fruto de reclamações de clientes registradas pelos órgãos desde maio. Todavia, esta não é a primeira vez que a Apple sofre um revés com a decisão de não incluir o acessório. Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Senacon proibiu a venda do iPhone no Brasil justamente pela ausência do adaptador de tomada; a fabricante, por outro lado, recorreu.

Mas há uma diferença entre os dois casos: enquanto a Senacon penalizou a Apple, a atuação do Procon de Uberaba (MG) e do Procon-MG tem como alvo as lojas que vendem os celulares. E daí vem a dúvida: isso é possível?

O Tecnoblog entrou em contato com especialistas para tirar dúvidas sobre o caso. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Bruno Boris, a sanção é destinada à Apple. Os Procons, no entanto, possuem legitimidade para determinar que os lojistas parem de efetuar a comercialização do produto.

“O Procon tem como atuar e punir quem revende [o iPhone] em nome da Apple”, disse Victor Hugo Pereira Gonçalvez, presidente do Instituto Sigilo. “Então, o Procon pode multar, sim, as lojas, porque estão agindo com responsabilidade solidária à própria Apple”.

Fonte: Tecnoblog