Prefixo 0303 para ligações de telemarketing começa a valer nesta quinta (10)

A partir desta quinta-feira (10), começa a valer o prefixo 0303 para ligações de telemarketing no celular. Agora, usuários poderão identificar chamadas do tipo por esse código, exigido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a todas as operadoras. O objetivo é prevenir telefonemas ininterruptos do cotidiano que vendem serviços e produtos.

O prefixo 0303 aparecerá no início do número que está ligando para seu celular, mas apenas para chamadas de telemarketing. Desta forma, o cliente saberá de fato quando é uma empresa vendendo um produto ou uma ligação de um outro número.

De acordo com a Anatel, o código será exclusivo, e obrigatório, para a prática de telemarketing ativo e oferta de produtos ou serviços por meio de mensagens ou ligações telefônicas — gravadas ou ao vivo — em telefonia móvel. A mesma regra vale para quando o prefixo 0303 for incorporado na telefonia fixa, em junho.

Além disso, a Anatel exige que as operadoras bloqueiem preventivamente as chamadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Caberá a empresas como Vivo, Claro, TIM e Oi usar tecnologia para cumprir com a medida da agência federal. O prazo para efetuar o bloqueio é 90 dias para telefonia móvel e de 180 dias na telefonia fixa.

Por fim, as empresas de telemarketing que não utilizarem o prefixo 0303 ficarão sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. Caso o consumidor receba uma ligação de telemarketing sem o código, ele pode acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao abrir uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

Todas as regras que envolvem o prefixo 0303 estão no Ato nº 10413, publicado pela Anatel no dia 24 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). A agência aprovou a medida em setembro, após uma consulta pública que contou com 100 contribuições de associações de defesa do consumo, consumidores, empresas e entidades ligadas ao setor de telemarketing.

Fonte: Tecnoblog