Privatização do Serpro traz riscos a dados de brasileiros, diz pesquisador

Dentre os principais pontos da atual agenda do Ministério da Economia, no qual à frente está o ministro Paulo Guedes, é de desestatização. Uma delas é o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados —, que entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização) após decreto do Presidente da República em janeiro de 2020. Mas um estudo feito por um pesquisador da USP (Universidade de São Paulo) afirma que a privatização do maior operador federal de dados deve conferir ao dono poder competitivo sem precedentes, além de esbarrar em normas da LGPD.

A venda do Serpro poderia dar a seu controlador poder de excessivo de competição no mercado e diversas vantagens indevidas se, por acaso, a base de dados da empresa não for apagada. Esta é a avaliação do professor de Direito Econômico e pesquisador da USP, Diogo Coutinho. 

Em seu estudo sobre o caso de privatização da operadora de dados federal, Coutinho avalia que os regimentos jurídicos do Serpro devem ser reformulados para evitar que a venda prejudique as políticas públicas da estatal. 

As novas leis que regulamentam o Serpro devem impedir a comercialização de dados de uma base de milhões de brasileiros. Com a privatização da empresa, caso ela seja de fato concluída, como pretende o governo, é necessário firmar compromissos legais para quem se tornar dono total ou parcial da estatal, diz Coutinho.

O pesquisador afirma que, caso isso não aconteça, a privatização pode se tornar uma dor de cabeça ao governo:

“Se isso não acontecer ou não ocorrer de modo satisfatório, a insegurança jurídica poderá minar não apenas as pretensões privatizantes do governo ao tornar incerta a atuação da futura empresa privada, como – mais grave – poderá provocar o desmantelamento de importantes ações públicas na área de tecnologia da informação e processamento de dados.”

Fonte: Tecnoblog