Procon-SP critica Nintendo por cláusula polêmica no Switch 2

O Procon-SP notificou a Nintendo por considerar abusivas as novas cláusulas em seus contratos com consumidores brasileiros. A principal reclamação envolve o cancelamento unilateral de contas e serviços sem justificativa clara — prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Nintendo incluiu a cláusula um mês antes do lançamento do Switch 2. Ela autoriza o bloqueio permanente de consoles envolvidos em “uso não autorizado” e, segundo a empresa, serve para coibir a pirataria.

A nova notificação foi comunicada ontem (25/06). Essa é a segunda vez que o Procon-SP aciona a Nintendo após receber relatos sobre mudanças nos termos de uso da empresa. Segundo o órgão, a ausência de representação formal da companhia no Brasil dificulta a atuação na defesa do consumidor.

O Switch 2 desembarcou no país em 5 de junho e esgotou em poucas horas. Conforme o Tecnoblog noticiou, alguns clientes do Kabum, um dos três varejistas responsáveis pela venda por aqui, relataram falha na entrega.

O novo acordo de usuário da Nintendo permite que a empresa cancele contas ou torne serviços e dispositivos “permanentemente inutilizáveis”, “por qualquer motivo”. Para o Procon-SP, a ausência de critérios claros torna a cláusula abusiva e contraria a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe alterações unilaterais em contratos firmados com o cliente.

Além dos problemas contratuais, o Procon-SP alerta que, sem CNPJ ou endereço físico no Brasil, não há como responsabilizar legalmente uma empresa por atrasos na entrega ou falhas no serviço.

Fonte: Tecnoblog