Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente.

Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook, Telegram e outros. Para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”.

E se o WhatsApp, por exemplo, não pedir sua permissão para incluir você em grupos? Neste caso, o app terá que pagar “dano moral ao titular dos dados”, de acordo com uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Muita gente vem se opondo ao projeto. Uma consulta pública no site do Senado contabiliza mais de 350 votos contra:

Grazziotin diz, na justificação, que usuários podem ser incluídos sem autorização prévia em grupos “com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.

Fonte: Tecnoblog