Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games

O Projeto de Lei nº 3.612/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende impedir que jogos “morram” caso a empresa responsável decida encerrar os servidores obrigatórios.

Além de definir que as companhias precisam oferecer soluções para que o jogo não fique inacessível, o texto atualiza o Código de Defesa do Consumidor para definir esse tipo de prática como abusiva.

A proposta chega na esteira de anúncios recentes da Sony em relação ao PlayStation, como o fim da produção de mídias físicas e a possível perda de contas inativas por três anos, incluindo aí os jogos comprados.

Inspirado no movimento Stop Killing Games, o texto obrigaria as companhias a adotar uma de três alternativas ao desativar os servidores de um jogo que dependa disso.

O desligamento do servidor teria que ser comunicado com 180 dias de antecedência. Jogos gratuitos, por assinatura ou disponibilizados com funcionamento offline desde o início ficam excluídos dessas obrigações.

O texto também definiria que as empresas precisam manter o suporte ao game por dois anos, no mínimo, contados a partir do início da comercialização no mercado nacional, sob pena de multa de R$ 500 mil ou 1% do faturamento do game no país.

Fonte: Tecnoblog