Projeto de lei no Brasil tenta barrar a taxa extra da Netflix

Um projeto de lei em trâmitaçao na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

Fonte: Tecnoblog