Projeto de lei quer exigir portabilidade entre redes sociais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer exigir que redes sociais, serviços de armazenamento e outros sites ofereçam uma opção para usuários transferirem seus dados para concorrentes. A proposta, porém, é bem parecida com o que já existe na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto.

O projeto de lei 5.959/2019, do deputado Luizão Goulart (PR-PR), propõe uma mudança no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei garantiria aos usuários a opção de enviarem seus dados do Facebook para o Pinterest, por exemplo. Na prática, ela formalizaria o que existe nas principais plataformas. Com alguns cliques, é possível baixar os dados e saber o que Facebook, Instagram, Google e Twitter sabem sobre você.

Pela proposta, o Marco Civil passaria a garantir o direito à “portabilidade de dados pessoais de um para outro provedor de aplicações, mediante requisição expressa, nos termos de regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais – ANPD, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado na regulamentação”.

Acontece que o trecho é praticamente idêntico a outro que está na LGPD e estabelece direitos do titular dos dados em relação ao controlador. A lei garante a “portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial”.

Assim como o projeto, a lei também determina que a ANPD é a responsável por definir os padrões para a transferência dos dados. “A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência”, diz a LGPD.

O Tecnoblog procurou o deputado Luizão Goulart e recebeu alguns esclarecimentos de seu assessor. Ele afirmou que, apesar dos textos serem bem parecidos, o projeto de lei não é inspirado na LGDP.

Fonte: Tecnoblog