Projeto de lei quer impedir teles de cobrarem fair share de big techs

Um novo projeto de lei pretende proibir que provedores de internet e operadoras de telecomunicações cobrem provedores de conteúdo pelo uso das redes, tarifa conhecida como fair share. O texto argumenta que tal obrigação entraria em conflito com os princípios do Marco Civil da Internet.

O PL 469/24 é de autoria do deputado federal David Soares (União-SP). Ele argumenta que o fair share vai contra o princípio de neutralidade da rede, estipulado pelo Marco Civil. Segundo este princípio, os provedores têm que dar o mesmo tratamento a qualquer tipo de tráfego de dados, sem diferenciar por conteúdo, origem, destino ou volume. Cobrar a mais de algumas empresas, portanto, seria ferir este princípio.

O projeto segue para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele será analisado em caráter conclusivo — caso seja aprovado por estas comissões, segue diretamente para o Senado, sem precisar ser votado na Câmara.

O fair share é uma proposta das operadoras de telecomunicações. Elas entendem que grande parte do tráfego da internet vem de um pequeno número de empresas gigantes, como redes sociais e serviços de streaming.

Os provedores veem aí uma distorção. As big techs estariam usufruindo da infraestrutura e ganhando dinheiro com isso, sem dar nenhuma contribuição. O fair share entraria em cena para fazer empresas como Google, Meta e Netflix, para dar alguns exemplos, pagarem mais pela rede, financiando a construção e a manutenção das redes.

Na Europa, o assunto não vingou: após consulta pública, só as empresas de telecomunicações ficaram a favor da ideia. No Brasil, o tema vem sendo debatido com mais frequência desde 2023. Algar, Claro, TIM e Vivo assinaram uma carta aberta, publicada no MWC 2024, pedindo políticas públicas que levem as big techs a contribuírem financeiramente.

Fonte: Tecnoblog