Projeto de lei quer que redes sociais coletem CPF e impressão digital

Após o Senado abandonar a possibilidade de exigir RG e CPF de usuários de redes sociais no PL das fake news, a Câmara dos Deputados tem uma proposta semelhante. Um projeto de lei quer a criação de mais mecanismos de verificação de identidade. Para isso, o texto defende a coleta de CPF, endereço e até mesmo impressão digital dos usuários.

A coleta dos dados de usuários está prevista no PL 3627/2020, apresentado em julho de 2020 pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS). A proposta defende a inclusão de um artigo no Marco Civil da Internet para determinar que as redes sociais devem “garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuem perfis ativos em suas aplicações”.

Com isso, as plataformas passariam a exigir nome, CPF ou CNPJ, endereços residencial e profissional, e foto do usuário ou administrador do perfil. Em caso de pessoa física, as redes sociais deveriam coletar ainda a impressão digital do usuário. Se o titular da conta tiver menos de 18 anos, as plataformas também teriam que solicitar as mesmas informações do responsável legal.

O texto indica que os atuais usuários das redes sociais seriam convocados para fornecerem seus dados até 60 dias depois da aprovação da lei. As plataformas, por sua vez, seriam obrigadas a bloquear a publicação de posts, comentários e mensagens de usuários que não apresentarem as informações ou que o fizerem com dados falsos ou não verificáveis.

O projeto estabelece ainda que as redes sociais teriam que oferecer ferramentas de registro de ocorrência em caso de crimes contra a honra ou de ameaça que ocorram na plataforma. Pela proposta, essas ferramentas deveriam permitir o uso de conteúdos (mensagens, posts e comentários) como meios de prova.

A proposta também defende a elevação de algumas penas previstas no Código Penal. De acordo com o documento, crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça teriam a pena triplicada caso fossem cometidos em redes sociais.

Fonte: Tecnoblog