Projeto quer multar operadoras que cancelam serviços sem o cliente pedir

Um projeto de lei que corre no Senado Federal ataca o cancelamento indevido de serviços de telecomunicações, problema que tem prejudicado diversos clientes que não concordaram com o encerramento do contrato. Caso o texto seja aprovado, Claro, Oi, TIM, Vivo e demais teles deverão pagar multa de R$ 50 mil ao consumidor.

De autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o PL 287/2022 prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações. Um novo dispositivo fixa multa de R$ 50 mil ao consumidor que sofreu cancelamento dos serviços de telecomunicações sem seu pedido ou concordância.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a norma é necessária pela alta de casos de desabilitação de linhas celulares pelas operadoras sem existir um motivo justo ou concordância do consumidor. A autora cita que em alguns casos extremos, esse tipo de conduta ocorre por parte de criminosos, que agem em conluio com funcionários da companhia telefônica.

Zenaide Maia também diz que as operadoras não estão coibindo essa prática com o rigor necessário, e que a imposição de multa é necessária para evitar essas condutas. O texto também prevê que o montante de R$ 50 mil será cumulativo com eventuais perdas e danos, lucros cessantes e demais penalidades ou indenizações previstas na legislação.

Antes de ser votado pelo Senado, o projeto será designado para um relator e debatido em comissões temáticas. Se aprovado, o texto passará para apreciação pela Câmara dos Deputados antes de uma sanção presidencial.

O projeto de lei em questão não trata sobre casos de troca de chip (sim swap), fraude cometida para acesso indevido a linhas celulares de terceiros. O texto da senadora Zenaide Maia se refere apenas ao cancelamento indevido do contrato de prestação de serviços de telefonia.

Fonte: Tecnoblog