Proposta quer banir WhatsApp e Telegram se não quebrarem sigilo no Brasil

Uma proposta elaborada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer obrigar empresas como WhatsApp e Telegram a terem representação oficial no Brasil, e a quebrarem o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo sob ordem judicial. O WhatsApp já se recusou a criar backdoors para essa finalidade em outros países, e o Telegram foi banido da Rússia por não entregar chaves de criptografia.

Um grupo de trabalho com juízes, secretários e conselheiros do CNJ propôs uma lista com 11 medidas para melhorar a segurança pública no Brasil. O coordenador da iniciativa é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que enviou as propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elas podem servir de base para as reformas que serão implementadas este ano pelo Congresso e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Uma das propostas pede “meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.

Isso significa que WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook Messenger e outros aplicativos deveriam ser obrigados a quebrar o sigilo de mensagens sob ordem judicial. Eles também deveriam oferecer uma forma de grampear pessoas sob investigação.

A proposta também diz que esses aplicativos “deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão as determinações que lhes forem dirigidas”. O WhatsApp, por exemplo, não tem representação oficial no Brasil: qualquer pedido da Justiça precisa ser encaminhado aos EUA, exigindo uma burocracia adicional.

O WhatsApp já explicou diversas vezes que não consegue ler o conteúdo das mensagens por causa da criptografia de ponta a ponta. Esta tecnologia exige duas chaves (pública e privada) para desfazer a encriptação.

Fonte: Tecnoblog