Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos

Fintechs agora devem enviar dados regularmente à Receita via sistema e-Financeira, como já fazem os bancos;

Decisão veio após operações policiais identificarem uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro;

As novas regras entram em vigor imediatamente, com a publicação da instrução no Diário Oficial da União.

Como parte de um esforço para coibir práticas de lavagem de dinheiro no Brasil, a Receita Federal adotou medidas que obrigam as chamadas fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos no que diz respeito ao fornecimento de informações que ajudam a identificar crimes contra a ordem tributária.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.278, que trata das medidas, foi publicada na edição desta sexta-feira (29/08) do Diário Oficial da União.

Basicamente, o documento determina que as instituições sujeitas à instrução enviem informações regularmente à Receita Federal por meio do e-Financeira, sistema que os bancos já utilizam para reportar aberturas ou fechamentos de contas, transferências de dinheiro, pagamentos via cartões, entre outras movimentações financeiras.

Fonte: Tecnoblog