Reforma pode taxar vendedores pessoa física no OLX e Mercado Livre [atualizado]

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do projeto de reforma tributária, comentou sua proposta de taxar vendas online através de plataformas como OLX e Mercado Livre: ele vai propor um imposto para os produtos anunciados por pessoas físicas, que atualmente são isentos.

Atualização (03/09): o senador Roberto Rocha diz que pessoas físicas não serão taxadas ao venderem produtos usados pela internet; saiba mais detalhes aqui. O texto original segue abaixo.

Rocha diz ao Congresso em Foco que pretende criar uma “legislação tributária digital”, com leis englobando vendas online que ainda são isentas de imposto. “Hoje há muito comércio na internet. Você pode comprar até um carro pelo telefone. Então, temos que ter mecanismos e ferramentas para tributar isso”, afirma o senador.

Um dos alvos da reforma serão as vendas feitas por pessoas físicas em sites como OLX e Mercado Livre. A lei atual não exige emissão de nota fiscal nesses casos, e não cobra imposto sobre a transação. O indivíduo é tributado apenas se vender mais de R$ 35 mil por mês; neste caso, ele deverá pagar imposto de renda sobre os ganhos de capital (diferença entre o preço de revenda e o valor do bem).

O relator da reforma também afirma que a lei atual abre uma brecha para a venda de produtos falsificados e contrabandeados via internet: “hoje há uma sonegação e uma informalidade muito alta”, diz Rocha.

Ele deve realizar uma audiência pública para ouvir especialistas da área de tecnologia sobre o assunto. O relator pretende apresentar um parecer sobre a reforma tributária em até 30 dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Fonte: Tecnoblog