Samsung, Motorola e Xiaomi têm 10 dias para responder sobre apps de bets

O Ministério da Justiça cobrou esclarecimentos da Samsung, Motorola e Xiaomi, entre outras fabricantes de celular, por causa da presença de aplicativos de bets supostamente instalados de fábrica. As empresas têm dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Por ora, trata-se de um processo de apuração.

Nós noticiamos em agosto sobre o aparecimento misterioso de aplicativos de bets em smartphones com Android. Na ocasião, uma participante do finado X criticou a Motorola por descobrir que o app do Sportingbet estava instalado no telefone sem o consentimento dela. Em resposta, usuários de diversos modelos de variadas fabricantes (entre elas a Samsung e a Xiaomi, além da própria Motorola) disseram o mesmo.

A Motorola nos disse na ocasião que tomou providências para que casos assim não se repetissem. Já o Google declarou que as fabricantes têm flexibilidade para personalizar os telefones com Android.

Na movimentação de hoje, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse em nota que “não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara”. Ele ainda afirmou que a pré-instalação sem consentimento pode configurar prática abusiva, em especial quando afeta crianças e idosos, considerados consumidores mais vulneráveis.

A Senacon divulgou na tarde desta quinta-feira (19/09) que os seguintes esclarecimentos foram enviados às empresas do setor:

A equipe de comunicação da Senacon explica ao Tecnoblog que o pedido de informação não prevê aplicação de multas. As notificações fazem parte de um procedimento de monitoramento do mercado e, caso as respostas não sejam satisfatórias, poderá haver um novo pedido de complementação.

Fonte: Tecnoblog