Sanção do MJ contra empresas de telemarketing é contestada na Justiça Federal

Na última segunda-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu as atividades de 180 empresas de telemarking por práticas abusivas contra o consumidor. Agora, entidades que representam trabalhadores desse setor questionam a legalidade da medida cautelar e ação foi registrada na Justiça Federal.

Nesta última quarta-feira (20), a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) iniciou uma ação judicial contra a decisão do MJSP. O processo foi registrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) de Brasília. Agora, o caso será julgado pela Justiça Federal

A medida cautelar e sanção contra as 180 empresas foi intermediada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). De acordo com a entidade, o objetivo da ação foi limitar as ligações que oferecem serviços e produtos sem a autorização do consumidor. O MJSP afirmou que, na maioria dos casos analisados, os contatos foram realizados por meio de dados obtidos de modo ilegal.

A suspeita de práticas ilegais foi inicialmente apontada pela Senacon. Em comunicado, a secretaria afirmou que as instituições agora sancionadas foram denunciadas ao órgão por consumidores.

Após uma investigação, a entidade concluiu que os dados utilizados para telemarketing não haviam sido compartilhados deliberadamente ou fornecidos às companhias de maneira legal. Com a aplicação da medida cautelar pelo MJSP nesta semana, as 180 empresas passaram a não poder mais contatar consumidores para fins de telemarketing.

No entanto, as companhias ainda podem praticar a atividade passivamente, ou seja, quando é o cliente que liga para uma central de atendimento, por exemplo. As empresas também têm permissão para seguir ligando a respeito de cobranças, doações e outros serviços previamente autorizados pelos consumidores.

Fonte: Tecnoblog