Senacon multa TIM em R$ 600 mil por cortar internet em plano “ilimitado”

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu que a TIM deve pagar uma multa de R$ 600 mil. A operadora perdeu um processo em que foi acusada de não informar devidamente seus clientes sobre o bloqueio da internet ao fim da franquia.

O processo foi aberto ainda em 2015, quando as empresas de telecomunicação costumavam anunciar planos “ilimitados”, mas cortavam as conexões quando a franquia expirava. Em junho de 2020, saiu a primeira decisão, obrigando a operadora a pagar R$ 800 mil.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. A TIM tem 30 dias para pagar a multa.

Não é a primeira vez que a Senacon decide que a TIM deixou de informar corretamente seus clientes sobre as condições dos planos.

O órgão decidiu que a empresa havia ofendido os princípios de transparência, confiança e boa-fé, além do equilíbrio nas relações de consumo. Uma investigação iniciada pela Justiça descobriu que a empresa derrubava as ligações para os clientes fazerem novas chamadas e pagarem mais R$ 0,25.

Fonte: Tecnoblog