Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à empresa dona da Shopee por considerar que os termos de serviço continham cláusulas abusivas e que houve falta de transparência no site e nos aplicativos.

O órgão entende que plataformas digitais de intermediação e vendas devem responder solidariamente por falhas na prestação de serviços, já que integram a cadeia de fornecimento.

O Tecnoblog entrou em contato com a Shopee e atualizará este texto assim que receber uma resposta.

Em resposta ao Tecnoblog, a assessoria de imprensa do Procon-SP deu mais detalhes sobre as irregularidades encontradas. Sua atuação se deu após analisar reclamações de consumidores e avaliar a própria plataforma de varejo.

Segundo o órgão, a Shopee não cumpriu “normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de informações cadastrais essenciais em local de fácil visualização”. O Procon-SP identificou ainda que os termos de serviço da Shopee incluem uma tentativa de isenção de responsabilidade por vícios.

Outros pontos considerados problemáticos são a previsão de cancelamento unilateral do contrato e a falta de uma definição sobre o que seria um “comportamento abusivo” do usuário. Para o órgão, esses dois itens podem levar a banimentos arbitrários da plataforma.

Fonte: Tecnoblog