Só 4% das startups de IA conhecem Marco Legal do setor, diz pesquisa do Google

O Brasil vem discutindo desde 2020 a criação de um Marco Legal para a Inteligência Artificial, com o Projeto de Lei 21/2020. As empresas do setor, porém, não estão por dentro das discussões: segundo uma pesquisa do Google com mais de 700 startups, apenas 4% conhecem o projeto, e 16% admitem não saber nada ou quase nada sobre ele.

O PL 21/2020 está atualmente aguardando discussão no Senado, após aprovação na Câmara em setembro de 2021. Na ocasião, o texto definia que só a União podia legislar sobre o tema, descartando leis municipais e estaduais sobre o assunto.

Além disso, entidades setoriais — como agências reguladoras e o Banco Central — ficavam com a responsabilidade de regulamentar e monitorar o risco do uso da IA nas empresas de cada ramo da economia.

O projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial foi criticado por questões como a responsabilização: só pode haver punições aos responsáveis pelos sistemas quando houver culpa ou dolo. Para alguns especialistas, isso pode levar a um cenário de “irresponsabilização generalizada”.

A pesquisa do Google for Startups, feita em parceria com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) e a Box1824, aponta que as startups brasileiras que trabalham com inteligência artificial estão pouco inseridas no debate regulatório e têm pouco conhecimento sobre o tema.

Somente 4% das startups entrevistadas conhecem o PL 21/2020, e 16% dizem não saber nada ou quase nada sobre o texto. Por outro lado, 43% acreditam que uma regulação é muito ou extremamente importante para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Fonte: Tecnoblog