Sony recorre, mas é obrigada a desbloquear PS5 banido em SP

A Sony sofreu derrota na ação judicial aberta pelo usuário que teve o PS5 banido por compartilhar jogos da PS Plus Collection com outras pessoas. Com isso, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a empresa a reativar o console. A japonesa entrou com um recurso para tentar anular a sentença, porém uma relatora do TJSP negou a solicitação, e o veredito continuou o mesmo.

A Sony ainda defendeu que o usuário tinha violado as regras do serviço de forma consciente. Para a empresa, o jogador banido não pode dizer que desconhecia os termos do PS Plus, pois o regulamento “é exposto aos consumidores, de forma clara e cristalina”.

Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.

Além disso, a relatora esclareceu que, por mais que esteja previsto nas regras do PS Plus, o banimento é abusivo e vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada”.

Por esses motivos, Deborah negou o recurso da Sony e manteve a sentença original. A japonesa deve reativar o PS5 banido e pagar R$ 1,5 mil em honorários aos advogados do dono do console, além de arcar com os custos do processo. Não haverá indenização por danos morais.

A Sony ainda pode recorrer mais uma vez. A ação judicial tem número 1019276-87.2020.8.26.0005.

Fonte: Tecnoblog