STF bloqueia contas bancárias da Starlink para cobrar multas do X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil. No entendimento do magistrado, a empresa de internet por satélite e o X (antigo Twitter) fazem parte de um mesmo grupo econômico, comandado por Elon Musk.

Por isso, como o escritório do X no Brasil foi fechado e a rede social não tem representante legal no país, Moraes congelou o dinheiro da Starlink para que ela pague as multas aplicadas ao X.

Segundo o G1, a decisão foi tomada no dia 18 de agosto, um dia após o fechamento do escritório. Os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelo dinheiro que o X deve à Justiça brasileira.

A data é a mesma da decisão que determina a constituição de um novo representante legal no X no país. Nesta quarta-feira (dia 28/08), o perfil oficial do STF na rede social publicou uma intimação, marcando as contas de Elon Musk e de relações governamentais da empresa.

De acordo com o documento, Musk e o X devem indicar uma nova pessoa para responder aos atos da empresa no Brasil em até 24 horas. Caso contrário, as atividades da rede social serão suspensas no Brasil.

Em 17 de agosto, Elon Musk demitiu todos os cerca de 40 funcionários do X no Brasil, em uma reunião de emergência.

Fonte: Tecnoblog