STJ condena Claro por embutir apps em planos sem permissão do cliente

A Claro foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática abusiva de alterar o plano de telefonia móvel de uma cliente ao incluir serviços de valor agregado (SVAs), como aplicativos de vídeo, música e jogos. A operadora deverá devolver os valores indevidos em dobro.

Os juízes entenderam que a Claro violou o Código de Defesa do Consumidor ao agregar unilateralmente serviços não solicitados pela cliente no pacote original. De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a prática da operadora foi abusiva, uma vez que não cabe a empresa decidir qual o melhor plano para o consumidor.

Nos autos, a cliente reclama sobre os aplicativos Claro Video (streaming de vídeo), Hero Super (antivírus), Hero Top (antivírus), Combo Música (música) e Gameloft (jogos). No entanto, a Justiça entendeu que apenas a assinatura da Gameloft gerou acréscimo ao valor da mensalidade do plano.

O ministro completa que “não houve qualquer cobrança adicional relativa aos mencionados serviços”, e que a consumidora “usufruiu de uma gama maior de serviços sem […] pagar nada mais por isso”. 

Sendo assim, a Claro deverá devolver em dobro todos os valores cobrados pelo aplicativo Gameloft. A autora do processo também pediu indenização por danos morais, mas o juiz negou e justificou que não houve ofensa ao direito da personalidade da consumidora ou desvio produtivo. 

A maioria absoluta dos planos de telecomunicações têm embutido algum tipo de “vantagem” pro cliente. Pode conferir: quase todos os pacotes atuais da Claro, Oi, TIM e Vivo incluem apps de leitura, jogos, backup ou streaming de vídeo, seja na telefonia móvel ou internet banda larga. Tem empresa que coloca até serviço de chaveiro ou encanador.

Fonte: Tecnoblog