STJ nega recurso e obriga Claro, TIM e Vivo a depositarem R$ 1,5 bilhão para a Oi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Claro, da TIM e da Vivo, obrigando-as a depositarem a quantia de R$ 1,5 bilhão, em juízo, pela aquisição da rede móvel da Oi. A decisão foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na quarta-feira (19) e publicada no Diário de Justiça Eletrônico apenas nesta quinta-feira (20).

Para a ministra, ainda que o valor seja “elevado”, ele corresponde a cerca de 10% do que foi acordado. Segundo ela, a quantia não representa maiores riscos para as atividades das compradoras — sobretudo quando comparado ao que elas já desembolsaram “a título de distribuição de lucros e dividendos”.

Na verdade, representam em torno de 10% (dez por cento) do contrato, não sendo desarrazoado pensar que essa quantia já estava provisionada nos respectivos balanços e, por isso, não afetará seus compromissos e negócios, afinal não se trata de (possível) despesa inesperada ou imprevista, pelo contrário.

A ministra chamou o apelo das empresas de ilegítima e ainda falou sobre o risco aos consumidores que as empresas temem. Para ela, “somente existem suposições e assertivas de que uma (possível) descapitalização poderia trazer consequências danosas ao serviço prestado. Nada, porém, se tem de concreto.”

O desembolso deveria acontecer dentro de 48 horas, mas as teles parecem ter ganhado uma prorrogação de 10 dias úteis a contar da data de notificação — o que pode ter estendido o prazo para até o dia 25 deste mês.

Claro, Vivo e TIM foram ao STJ a fim de recorrer do depósito de R$ 1,5 bilhão, que nada mais é a devolução de parte desse valor retido como garantia por eventuais ajustes no valor final da transação acrescido de correção monetária.

Fonte: Tecnoblog