Telegram está “fora do alcance da Justiça”, diz procuradora eleitoral

Propagandas sobre as Eleições de 2022 veiculadas por candidatos ou partidos políticos no Telegram em 2022 estarão “fora do alcance da Justiça”, segundo a procuradora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Neide Cardoso. Ela entende que esse tipo de comunicação seria irregular, no caso, porque a plataforma não apresenta uma sede oficial no Brasil e nem um endereço oficial para recebimento de determinações judiciais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta contato com o Telegram para chegar a um acordo: ou o mensageiro desloca um representante, ou “informa quais medidas serão adotadas”. Desde junho de 2021, a corte está à procura de alguma representação da plataforma no Brasil.

Também no ano passado, o TSE aprovou novas resoluções que punem a veiculação de notícias falsas, ou que contenham injúrias, calúnias ou difamações. O documento também considera ilegal o disparo em massa em mensageiros como WhatsApp e Telegram para pessoas que não aceitaram recebê-las. Casos desse tipo serão investigados sob suspeitas de abuso do poder econômico ou de uso dos meios de comunicação.

Em entrevista ao O Globo, Neide Cardoso afirma que as medidas contra disparos em massa podem não ser suficientes para coibir o envio de propagandas políticas e desinformação, mas que agora “o TSE deixa claro a vedação da contratação de pessoas jurídicas e particulares para fazer disparo em massa, por exemplo”.

Mas por não apresentar uma sede no Brasil, mesmo sem os disparos em massa, o Telegram pode ter sua atividade classificada como “ilegal”. A procuradora eleitoral completa:

“Os endereços devem ser informados à Justiça Eleitoral, e os servidores precisam ser estabelecidos no país. Todos os outros provedores que têm representação no país estão cobertos pela lei. Já o Telegram estará fora da lei.”

Fonte: Tecnoblog