TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

A Irlanda aplicou uma multa de € 345 milhões (cerca de R$ 1,79 milhões, em conversão direta) no TikTok. A plataforma foi condenada por violar oito artigos da legislação de proteção de dados da União Europeia. O problema está na maneira como ela lidava com dados de crianças e adolescentes.

A investigação considerou que o TikTok não implementou medidas técnicas e organizacionais ao não considerar certos riscos existentes para menores de 13 anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) serviu de base para a condenação.

Quando uma criança ou pré-adolescente criava uma conta na rede social, a opção padrão de visibilidade permitia que qualquer pessoa pudesse acessar as publicações, mesmo sem cadastro na plataforma.

“Isso significa que, por exemplo, vídeos publicados em contas de crianças eram públicos por padrão, comentários eram públicos por padrão, recursos como ‘Dueto’ e ‘Costurar’ ficavam ativados por padrão”, diz a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

Outro problema era em um recurso usado para conectar familiares. Uma conta de uma criança podia ser ligada à de um usuário adulto não verificado. A rede social não checava se o adulto era pai ou guardião legal do menor de idade.

Isso levava a mais uma questão. O usuário adulto poderia usar o pareamento para habilitar as mensagens diretas de contas de menores de 16 anos.

Fonte: Tecnoblog