TIM recebe multa milionária por telemarketing ilegal em MG

O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 2,2 milhões na operadora TIM. Consumidores reclamaram que a empresa continuava ligando e enviando mensagens por SMS com propostas comerciais, mesmo após seus números de telefone terem sido cadastrados na Lista Antimarketing Estadual de Minas Gerais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que a TIM fez contatos “de maneira ativa, recorrente e sem autorização (…) para promover seus serviços”. Segundo o Procon-MG, esta prática viola a Lei Estadual n.º 19.095/2010, que criou a lista de números que não querem ser incomodados pelo telemarketing.

A multa foi aplicada após processo administrativo. A TIM tem dez dias úteis para entrar com recurso ou pagar a penalidade com desconto de 30%. Para efeito de comparação, a operadora teve lucro líquido de R$ 805 milhões no terceiro trimestre de 2024.

O caso da TIM é o mais recente, mas não é o único envolvendo punições a operadoras por práticas irregulares em ligações.

Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 15 milhões na Claro. O órgão regulador considerou que a operadora cometeu telemarketing abusivo ao usar tecnologia para disparo massivo de chamadas, superando a capacidade humana de discagem.

Em maio de 2024, a Vivo foi condenada pela Justiça do Distrito Federal (DF) a pagar R$ 2 mil em danos morais. O autor da ação recebeu 59 ligações em cerca de 50 dias — as chamadas eram efetuadas por robôs, tocavam gravações e procuravam uma pessoa que o consumidor não conhecia.

Fonte: Tecnoblog