Uber critica projeto do DF que exige botão de pânico para motoristas

A Uber criticou a aprovação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, do projeto de lei 717/2019. O texto obriga as empresas de aplicativos de transporte a adotarem medidas para aumentar a segurança dos motoristas, incluindo a instalação de câmeras e botões de pânico nos veículos.

Segundo o Metrópoles, a Uber afirmou que algumas das exigências “são inconstituticionais, outras não são factíveis e há as que vão prejudicar a experiência dos usuários”. Para a empresa, o projeto deveria ter sido mais discutido.

No seu entendimento, o texto foi aprovado “sem o devido entendimento sobre como seriam implementados (os dispositivos) e integrados com as autoridades públicas locais, e sem embasamento ou pesquisa que comprovasse a sua eficácia em detrimento, por exemplo, de outras ferramentas que estão sendo consideradas internamente pela empresa”.

O projeto, apresentado pelo deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), estabelece, entre outros itens, a opção para motoristas recusarem as corridas pagas em dinheiro. Os que aceitarem deverão ter acesso à foto dos clientes que optarem por essa forma de pagamento.

A Uber entende que a medida “abre margem para práticas de discriminação”. A empresa questionou ainda o trecho do projeto que obriga os passageiros a apresentarem o RG por não haver uma base de dados públicas para checar a veracidade do documento.

“É uma situação diversa do CPF do usuário, cuja veracidade pode ser checada e por isso faz parte dos procedimentos de cadastro da Uber”, continua a empresa. “Convém lembrar que nenhum outro modal de mobilidade urbana do país (ônibus, táxis) tem o mesmo tipo de exigência para cadastramento dos usuários”.

Fonte: Tecnoblog