Uber é multada em R$ 1 milhão por “ferir dignidades humanas” de motorista

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista da Uber e a plataforma de corridas por aplicativo. Ao entender que o funcionário cria uma relação de dependência com a empresa, que tem total controle e poder de decisão e fiscalizador, a 8ª Turma do TRT-4 condenou a Uber a indenizar a vítima em R$ 1 milhão por danos sociais.

O motorista entrou na Justiça contra a Uber por alegar ter sido dispensado pela empresa sem justa causa. Diante disso, o autônomo pediu ao TRT-4 que reconhecesse o elo trabalhista com a plataforma, além de exigir o pagamento de uma indenização por ter sido bloqueado do aplicativo.

O pedido do motorista foi julgado como improcedente na primeira instância. Mas na segunda instância, a 8ª Turma deu procedência ao recurso interpelado pelo motorista. Relator do caso no tribunal, o desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, ressaltou que a diferença entre o trabalhador autônomo e o funcionário assalariado com vínculo se dá pela ausência de subordinação e pela não eventualidade do serviço prestado.

A decisão da primeira instância reconheceu a não eventualidade entre o motorista e a Uber, mas alegou que não havia subordinação na relação de trabalho, por considerá-la “frágil”, já que o autônomo no caso é avaliado por passageiros, e não pela plataforma.

Contudo, Ferlin D’Ambroso reavaliou o aspecto de subordinação: para o magistrado, as atividades do motorista reforçam o objetivo social da Uber, o que configura como vínculo empregatício. O fato do trabalhado usar dinheiro do próprio bolso para gastos com gasolina e veículo não atesta a qualquer relação de independência entre autônomo e a empresa, porque tais condições seriam impostas pela Uber.

A empresa também é responsável por remunerar o trabalho do motoristas. Cabe à Uber também determinar quem pode ou não se cadastrar na plataforma, por quanto tempo a pessoa pode dirigir e, por fim, se ela pode ou não ser banida; a Uber inclusive escolhe os motivos pelo qual pode suspender o autônomo.

Fonte: Tecnoblog