Venda da Oi Móvel é aprovada por técnicos do Cade, mas com estas condições

A Oi Móvel foi comprada por Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020, mas para que o negócio seja concluído é necessário ter aprovação por parte da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A área técnica do órgão antitruste recomendou a aprovação da venda, mas estabeleceu algumas condições para mitigar possíveis riscos.

É importante destacar que o sinal verde da área técnica não significa que a venda da Oi Móvel já foi liberada. Trata-se da recomendação da Superintendência Geral do Cade, e a decisão final é tomada pelo conselho-diretor do órgão. A mesma dinâmica se repete nos ritos de aprovação da Anatel.

O relatório da área técnica reconhece que a compra causará concentração no mercado. No documento, o órgão esclarece que Claro, TIM e Vivo “passam a deter nacionalmente 98,35% do mercado nacional dos serviços móveis de voz e dados” e que terão “praticamente a totalidade (100%) das ERBs [antenas de telefonia móvel] tanto nacionalmente quanto por DDD”.

Além da concentração de mercado e antenas, o Cade também destaca que algo similar acontece com as licenças de radiofrequências. Com o negócio aprovado, o trio de operadoras passará a ter 98% de todo a capacidade disponível entre 1 GHz e 3 GHz, além de 95% nas faixas menores que 1 GHz — esse último acúmulo é algo que já acontece hoje em dia, uma vez que a Oi Móvel mal possui frequências baixas.

Na análise concorrencial, o Cade também afirma que o fatiamento a Oi Móvel reduz incentivos para competição:

“(…) tal análise indicou que as características dos mercados relevantes envolvidos na operação favorecem a obtenção de um acordo explícito ou tácito, além de permitir a detecção de desvios desse acordo e a punição de eventuais desvios.

Fonte: Tecnoblog