Vitória da 99 e Uber: TJ-SP decide que São Paulo não pode proibir mototáxi

TJ-SP derrubou proibição do mototáxi em São Paulo, favorecendo o retorno dos serviços 99Moto e Uber Moto à cidade;

A decisão permite que a Prefeitura de São Paulo regule, mas não proíba a modalidade;

A Prefeitura de São Paulo irá recorrer da decisão; por ora, serviços seguem suspensos.

Em declaração expedida na quarta-feira (03/09), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe serviços de mototáxi no município. A decisão favorece o retorno dos serviços 99Moto e Uber Moto à capital paulista.

Embora a 99 e a Uber não tratem serviços de transporte por moto a partir de aplicativos especificamente como mototáxis, o Decreto nº 62.144 proíbe o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros em São Paulo e, portanto, afeta os serviços de ambas as empresas.

99 e Uber tentaram implementar seus serviços de transporte de pessoas por moto em São Paulo em 2023, mas ambas as operações foram mantidas por pouco tempo em razão, justamente, da proibição imposta pelo município.

Fonte: Tecnoblog