Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

Em fato relevante, a Vivo divulgou ao mercado que chegou a um acordo com a Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações sobre as condições para mudar o regime de atuação na telefonia fixa. A companhia, que atua como concessionária, poderá se tornar uma autorizada com algumas contrapartidas — incluindo investimentos bilionários em locais sem retorno financeiro.

De acordo com o Teletime, a Vivo deverá assumir um compromisso de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos para alterar o regime de concessão para a autorização. Metade do montante será destinado para ampliar a rede de transporte (backhaul), enquanto a fatia restante deverá ser empregada na ampliação de cobertura móvel.

A Vivo também deverá garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa até 2028 em regiões onde não houver outra alternativa. Após o período, a operadora fica desobrigada de fornecer o acesso — como o caso de outras operadoras que atuam no regime de autorização.

Para se tornar autorizada, a Vivo deverá desistir da arbitragem movida contra a Anatel. Em 2023, a agência reguladora havia determinado a cifra de R$ 8,7 bilhões para a conversão do regime.

Apesar dos termos do acordo serem estabelecidos, a formalização ainda deve demorar alguns meses, pois as condições precisam ser validadas oficialmente pela Vivo, Anatel, Ministério Público e o TCU.

De acordo com os dados mais recentes da Anatel, a Vivo tem 4,2 milhões de acessos de telefonia fixa no regime de concessão. Esse número já foi bem maior: em 2008, a tele chegou a ter mais de 10 milhões de linhas. Com a popularização da internet e dos celulares, o telefone fixo deixou de ser tão importante como antigamente — mas ainda resiste no Brasil.

Fonte: Tecnoblog