WhatsApp precisa de ajustes na política de privacidade, aponta MPF

Nesta última segunda-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou suas análises sobre a política de privacidade do WhatsApp em relação às leis brasileiras. As autoridades reconheceram alguns avanços implementados pelo mensageiro, mas ponderou dez aspectos que ainda precisam ser trabalhados pela plataforma. Alguns deles são problemas pontuais, enquanto outros deveriam receber maior atenção.

A análise foi realizada e publicada em conjunto com outras três instituições: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon).

O documento foi formulado com base nas informações fornecidas pelo WhatsApp e que foram analisadas, inicialmente, pela ANPD, e posteriormente pelos outros órgãos. Diante da nota técnica enviada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o MPF recomenda o “completo atendimento” dos itens listados. Assim, o aplicativo de mensagens estaria totalmente de acordo com a legislação brasileira.

O primeiro ponto destacado nas recomendações é que o Ministério Público Federal possui “atribuições e abordagens específicas” diante da proteção do consumidor e da defesa da ordem econômica no país. Por isso, o MPF ainda não irá aderir completamente à nota enviada pelas outras três instituições.

O MPF também esclareceu que o WhatsApp deve considerar não apenas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Por isso, a política de privacidade do mensageiro deve incluir aspectos como: a vulnerabilidade do consumidor no mercado de aplicações digitais, a garantia da transparência, clareza nas mudanças das políticas do app e outros.

Fonte: Tecnoblog