Depois da decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a cobrança do IPVA para carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PCD) foi suspensa, com o governo recebendo a notificação no dia 17 de fevereiro. Para quem já pagou, agora a busca é pelo reembolso.
Mas, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que reaver o dinheiro desses contribuintes ainda depende do julgamento definitivo da matéria, de acordo com o portal UOL. “Os valores pagos de IPVA 2021 serão automaticamente restituídos se for mantida a isenção após trânsito em julgado da ação”, informou o órgão.
O governo do estado iniciou logo no começo de 2021 a cobrança do imposto em quase 80% dos veículos registrado em nome de PCDs. A isenção foi mantida apenas para aqueles com carros adaptados em valor de até R$ 70 mil, portadores de deficiências graves. O combate a fraudes é a justificativa.
A ideia do governador João Doria era aumentar a arrecadação do estado em R$ 525 milhões. Mesmo com a cobrança suspensa, ela pode voltar em 2022. Isso porque se trata de uma ação civil pública do Ministério Público, valendo apenas para este ano de 2021.
De 2016 em diante, a secretaria observou um crescimento de 139% no número de isenções do IPVA, saltando de 138 mil para 330 mil carros. A compra desses veículos subiu 246%. Já a população com deficiência do estado cresceu 2,1% no mesmo período.
Ainda segundo o UOL, caso o reembolso seja confirmado, os donos dos veículos que já pagaram o IPVA 2021 devem seguir os mesmos trâmites que aqueles que tiveram veículos roubados ou furtados. Isto é, acessando o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Lá, o proprietário vai preencher os números do Renavam. Para receber o dinheiro, é necessário apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e identidade no banco definido.
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