A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como finalidade regulamentar o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos. O texto aprovado cria a Política Federal de Ciclologística e tem o objetivo de estimular e monitorar a logística sustentável no Brasil.
Está previsto no projeto de lei, por exemplo, que possam ser realizadas parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços visando disponibilizar espaços de parada para os ciclo-entregadores. Em tais locais, deverá haver acesso a banheiro, água potável e pontos de energia para carregar a bateria de aparelhos celulares.
A administração pública poderá priorizar a ciclologística para a realização de serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir. Segundo o projeto de lei, entende-se por ciclologística o transporte de bens e serviços feitos por meio de bicicletas e triciclos à propulsão humana ou eletricamente assistidos.
Veículos dotados de motor elétrico auxiliar deverão obedecer aos limites de potência e de velocidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com o texto, a administração pública poderá exigir que bicicletas e triciclos de carga estejam sempre equipados com retrovisor, luz e campainha ou buzina.
O projeto de lei determina que futuros bicicletários públicos sejam projetados para abrigar bicicletas e triciclos cargueiros. Assim como armários com cadeado para serem guardados pertences pessoais de entregadores durante o período de trabalho.
O texto aprovado também permite o estacionamento de bicicletas e triciclos cargueiros nas vagas existentes em vias públicas. Em áreas de intensa atividade comercial, poderão ser delimitadas vagas específicas para esse fim ou criados bolsões de parada rápida com paraciclos.
Entre para comentar.