Começou nesta terça-feira (27) a devolução de valores pagos por PCDs referentes ao IPVA do ano passado. A ação, proposta em janeiro de 2021 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Governo de São Paulo, foi aprovada pela justiça estadual em julho de 2022.
O governo paulista havia alterado as regras de isenção de IPVA em dezembro de 2020 para os veículos de PCDs, afetando 95% do público que precisa de modificações para dirigir. No fim, o que aconteceu foi que em 2021, mesmo os que tinham direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tiveram que pagar o tributo.
Na ocasião, a ação judicial indicou que as autoridades sancionaram a lei 17.293/2020 antes do prazo legal de 90 dias, o que tornou a cobrança inconstitucional.
Quem foi afetado pelo problema deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento com foto. A isenção será então confirmada por meio do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Se tiver conta no banco, o solicitante poderá receber o valor da restituição na sua conta corrente a partir da próxima segunda-feira, 3 de outubro.
A Prefeitura de São Paulo confirmou na última quinta-feira (22) uma novidade para quem já possui ou planeja comprar um EV na capital. Agora, o desconto no IPVA para carros elétricos vai subir para 50%. A medida também engloba outros segmentos de veículos, como híbridos e movidos a hidrogênio.
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