Em breve, os motoristas do Estado do Rio de Janeiro poderão receber grande notícia. O deputado Rosenverg Reis (MDB) teve seu Projeto de Lei 3.795/18 aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o qual prevê a revisão veicular em qualquer mecânico sem perda da garantia do carro.
O PL já está nas mãos do governador do Estado, Cláudio Castro, para ser aprovado. A proposta abrange ainda outros produtos dependentes ou não de manutenção programada em locais destinados pela própria fabricante para que a garantia seja mantida.
Para o deputado, a Constituição garante que um serviço não deve ser atrelado ao outro (espécie de “venda casada”). Contudo, o PL entende que o consumidor deve se resguardar, de modo que a garantia seja mantida, como, por exemplo, utilizar peças originais em caso de necessidade.
Ainda, Reis afirma que concessionárias e autorizadas cobram altos preços para manutenção e revisão de veículos e demais produtos. Castro tem 15 dias para aprovar ou não o projeto de lei.
A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser compelido a realizar serviços em determinados estabelecimentos. Assim, devemos garantir que os donos de carros novos, dentro da garantia, possam ficar despreocupados quanto a perderem essa segurança.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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