A lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “novo DPVAT“, foi sancionada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de maio. A lei estabelece que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) seja cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60. As informações são do G1.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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