O seguro DPVAT, que ficou conhecido como um importante mecanismo de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está prestes a retornar sob uma nova denominação.
A Lei Complementar 207/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de maio de 2024, estabelece a volta do seguro obrigatório, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Entenda o que é o DPVAT, quem deve pagar o seguro, quanto pode custar e as implicações dessa mudança.
O DPVAT, que significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, foi criado em 1974 com o objetivo de oferecer indenização a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o responsável pelo acidente. O seguro cobre:
O seguro é gerido pela Seguradora Líder, que opera desde 2008, e é financiado através de contribuições anuais dos proprietários de veículos.
O DPVAT foi suspenso em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, devido a alegações de irregularidades e à falta de recursos para cobrir as indenizações. Desde então, as vítimas de acidentes de trânsito ficaram sem a proteção oferecida por esse seguro, o que gerou uma grande demanda por sua reativação. A nova legislação busca corrigir essa lacuna e garantir que as vítimas tenham acesso a indenizações e cuidados médicos.
Com a implementação do SPVAT, todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões e micro-ônibus, serão obrigados a pagar o seguro anualmente. Isso inclui tanto veículos novos quanto usados. O pagamento do SPVAT será necessário para o licenciamento do veículo, transferência de propriedade e baixa de registro.
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