O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, antigamente conhecido como DPVAT. A medida vem diante da falta de apoio dos governadores em cobrar a taxa a nível estadual em 2025.
A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Trata-se de um seguro pago anualmente por proprietários de veículos. Os valores arrecadados são usados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O DPAVT foi descontinuado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Este ano, o Congresso aprovou e Lula sancionou o retorno do seguro, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A intenção era voltar a arrecadar recursos para assegurar as vítimas, bem como destiná-los ao Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e outros aparatos públicos.
Após a sanção de Lula, governadores indicaram que não cobrariam as taxas em seus respectivos estados e no Distrito Federal. Isso fez com o que o governo voltasse atrás e apoiasse a revogação do retorno do DPVAT.
Para se ter uma ideia, em 2018, último ano que a taxa foi cobrada dos proprietários de veículos, o valor ficou entre R$ 16,21 (para carros particulares, táxis, autoescolas e locadoras) e R$ 84,58 (para motos). Naquele ano, o montante arrecadado chegou a R$ 4,6 bilhões.
Vitoria Lopes Gomez é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e redatora do Olhar Digital.
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