Uma proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação está avançando na Câmara dos Deputados. A exceção é para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam a ser taxados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG).
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação a ser realizada por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação. No Senado, já foi aprovada. Ao final, se autorizada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, que, atualmente, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).
Alguns estados já concedem o benefício para veículos fabricados antes de 2005; outros, isentam proprietários de carros com dez ou 15 anos de fabricação. A PEC tornaria a regra homogênea e obrigaria todas as unidades da federação a aplicar o IPVA zero para veículos com 20 anos ou mais.
O senador Cleitinho acredita que a proposta vai promover o que ele chamou de “justiça social”. “Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.
No passado, a reforma tributária estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.
Entre para comentar.