A Prefeitura de São Paulo vem travando uma verdadeira batalha judicial para impedir o funcionamento do serviço de mototáxi na cidade. No dia 16 de maio, a justiça determinou a suspensão dele e, na terça-feira (26), novamente o órgão proibiu este trabalho.
De acordo com a Prefeitura, a proibição tem como base a alta de mortes de motociclistas entre 2023, que teve 403 óbitos, e 2024, que subiu para 483 o número de fatalidades.
Porém, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante de empresas como a Uber e a 99, diz que não há fundamento na ideia de que os aplicativos sejam culpados pela elevação do número de acidentes. De acordo com ela, os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas representam apenas 2,3% da frota nacional de motos.
Além disso, as empresas prestadoras do serviço de mototáxi alegam estarem respaldadas por lei federal e decisões judiciais que indicam que o município tem a responsabilidade de regulamentar o serviço, mas não possui o poder de proibi-lo.
Em meio a essa briga, pouco depois da proibição, a Uber e a 99 ainda ofereciam o transporte de pessoas por motos. Porém, pelo que tudo indica, as empresas já deixaram de oferecer esse transporte.
Nas próximas linhas, o Olhar Digital traz os detalhes sobre o que pode ocorrer caso a moto que estiver prestando o serviço seja parada pela polícia ou outro órgão de fiscalização.
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