O impasse envolvendo o transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo ganhou um novo capítulo. O Procon anunciou a aplicação de multas milionárias à Uber e à 99 pela manutenção das operações.
Nos últimos dias, o governador de estado, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que estabelece que cada município pode decidir se permite ou proíbe a atividade de mototáxi. A decisão da prefeitura foi de manter os serviços proibidos.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, o transporte de passageiros por motocicletas permanece proibido. O prefeito Ricardo Nunes reforça que os riscos de acidentes e mortes foram determinantes na decisão. Dados apontam que, somente em 2024 foram gastos R$ 35 milhões com atendimentos a vítimas de acidentes de moto, resultando em 4.084 internações na rede pública. De janeiro a 9 de junho de 2025, já foram registrados 6.209 acidentes envolvendo motocicletas na cidade.
O tema vem gerando embates jurídicos entre a prefeitura e plataformas de transporte por aplicativo. As empresas defendem que há respaldo em uma lei federal que permite o serviço, enquanto o município argumenta que a proibição se justifica pela preocupação com a segurança dos usuários. Esse debate também avança na Câmara Municipal de São Paulo.
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, a proibição do serviço representa um grave retrocesso para a mobilidade, a geração de renda e a segurança jurídica, afetando milhões de trabalhadores e usuários que dependem do serviço de mototáxi em São Paulo. Atualmente, o modelo está presente em mais de 500 municípios paulistas, sendo que 5 milhões de usuários estão na região metropolitana.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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