No dia 12 de agosto entrará em vigor a lei da CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, a qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio dela, pessoas de baixa renda poderão tirar a habilitação gratuitamente. Alguns estados já estão colocando o programa em prática, mas, assim que a nova legislação começar a valer, o programa será implantado em todo o Brasil.
Mas afinal, o que é a CNH Social? Quem pode solicitá-la? Como funciona o programa? Muitas pessoas estão com essas e outras dúvidas em relação ao projeto. Para ajudá-los, o Olhar Digital listou 10 coisas sobre o tema para você ficar bem informado.
A seguir, você obtém as respostas para os principais questionamentos da população em relação à CNH Social. Continue a leitura e confira!
Também chamada de CNH gratuita, a CNH Social é um projeto criado pelo Governo Federal em conjunto com o Detran. Ele tem como objetivo beneficiar pessoas que não possuem renda o suficiente para tirar a primeira habilitação, garantindo que todo o processo seja realizado de forma gratuita.
Dependendo da política local de cada estado, o programa pode cobrir os custos para as habilitações nas categorias A (motos), B (carro de passeio), C (caminhões de pequeno e médio porte ou caminhonetes que são destinados para carga com PBT acima de 3.500 kg), D (veículos de transporte de passageiros com mais de 8 assentos, sem contar o do motorista) e E (veículos das categorias B, C e D que possuem unidades acopladas, como semirreboques ou trailers. O peso bruto total deles deve ser maior do que 6.000 kg).
Para ter direito à CNH Social, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais e ser cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), seja como titular ou dependente. Além disso, é necessário estar caracterizada como uma pessoa de baixa renda.
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