Os aplicativos de entrega que operam no estado do Rio de Janeiro terão uma nova obrigação legal: fornecer gratuitamente mochilas térmicas aos seus entregadores. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial, entra em vigor em até 90 dias e impõe novas responsabilidades às plataformas.
As mochilas deverão conter isolamento térmico adequado, vedação eficiente e exibir de forma visível a logomarca da empresa. Cada unidade deverá ser numerada individualmente para permitir rastreamento e controle. Segundo a nova legislação, caberá às plataformas manter um cadastro atualizado dos equipamentos entregues a cada colaborador e substituí-los sempre que houver desgaste ou danos.
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de padronizar os equipamentos utilizados por entregadores e aumentar a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. Caso as plataformas descumpram as exigências, poderão sofrer suspensão temporária das atividades e serão multadas em R$ 5 mil por mochila fora do padrão estabelecido.
A medida também tenta combater um problema crescente: o uso de mochilas genéricas por falsos entregadores, que se passam por profissionais de plataformas conhecidas para cometer crimes, como assaltos. Com a personalização e numeração, a identificação dos trabalhadores será facilitada.
Para muitos entregadores, a mudança é bem-vinda, especialmente por eliminar um custo direto do trabalho. “A gente viu como um ponto positivo, porém com desconfiança, porque nós não sabemos se realmente essa lei vai vingar”, afirma Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do Estado do Rio de Janeiro, à Agência Brasil.
Segundo Alves, uma mochila térmica custa em média R$ 170, valor que representa cerca de dois dias de trabalho. Ele conta que, dependendo do volume de entregas, o entregador pode precisar de duas mochilas por ano. Ainda assim, há incerteza sobre a implementação: “Vai fazer quase dois anos que eu não recebo uma nova. Eles fazem de forma aleatória, pelo algoritmo do aplicativo.”
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