Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar carteira de motorista no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A mudança mira dois objetivos: baratear o processo e incluir quem dirige sem documento. O Ministério dos Transportes calcula que a flexibilização pode reduzir o custo total em até 80%. Atualmente, tirar CNH das categorias A e B sai entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil.
A expectativa do governo é regularizar 20 milhões de brasileiros que já dirigem ilegalmente e facilitar o acesso para outros 30 milhões que não começam o processo por causa do preço.
A mudança mais radical está na formação teórica e prática. As aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima pré-definida.
O conteúdo pode ser presencial ou remoto, ao vivo ou gravado. E será disponibilizado por plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), autoescolas, entidades de Educação a Distância (EaD) ou escolas públicas de trânsito. A promessa é que o material teórico possa ser gratuito e totalmente digital.
Na parte prática, a redução é ainda mais drástica. A exigência atual de 20 horas-aula é extinta e a carga horária mínima obrigatória cai para duas horas.
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