Todo início de ano traz aquele “frio na barriga” para os brasileiros com a temporada dos boletos. Entre IPTU, matrícula escolar e material didático, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) costuma ser um dos pesadelos no orçamento. Para quem pilota sobre duas rodas, no entanto, o cenário fiscal está mudando.
Nos últimos anos, a pressão para desonerar motocicletas de baixa cilindrada surtiu efeito no Congresso, e dezembro de 2025 trouxe novidades legislativas que podem uniformizar as regras no país. A ideia é aliviar o bolso de quem usa a moto não apenas por lazer, mas como ferramenta essencial de trabalho. Porém, é preciso ter atenção às regras de isenção que ainda possuem “pegadinhas” regionais importantes.
A isenção costuma vir de duas frentes: a potência do motor (cilindrada) ou a “idade” da moto.
1. A regra das 170 cilindradas: Em 2022, o Senado aprovou uma resolução que autoriza alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cilindradas. Isso abrange os modelos mais vendidos do Brasil, como a Honda CG 160 e a Biz.
2. A regra da idade (antiguidade): Historicamente, cada estado definia com quantos anos o veículo parava de pagar imposto. No entanto, uma grande mudança ocorreu em dezembro de 2025: a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que isenta do IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional.
Até que essa regra seja totalmente regulamentada e aplicada em todos os estados para o calendário vigente, vale consultar a tabela atual de cada local:
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