O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira (10) a regulamentação para a operação dos serviços de mototáxis por aplicativo na cidade.
Empresas como Uber e 99 já haviam declarado que voltariam com o serviço na quinta-feira (11) mesmo que o texto não fosse aprovado. No entanto, após as novas regras, o retorno foi suspenso.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, classificou a regulamentação como “ilegal” e que irá privar milhares de motociclistas de trabalho.
O projeto que regulamenta os serviços de mototáxi por aplicativo em São Paulo foi aprovado na Câmara na noite de segunda-feira, no prazo final. O texto foi sancionado na terça por Nunes, mas publicado nesta quarta no Diário Oficial.
A versão aprovada pela Câmara conta com nove pontos adicionais que não estavam no projeto original, incluindo auxílio-funeral, custeio das placas vermelhas obrigatórias para as motocicletas e custeio da formação dos condutores por parte das empresas.
O texto estabelece que os condutores devem ter no mínimo 21 anos, CNH A ou AB há pelo menos dois anos e precisam ser aprovados em um curso especializado para transportar passageiros.
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